Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta no Linkaí (“Plataforma”), você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do serviço

O Linkaí é uma plataforma SaaS que permite ao Usuário automatizar a publicação de ofertas de afiliado em canais Telegram e (futuramente) WhatsApp, agregando conteúdo de fontes públicas (sites de descontos, APIs oficiais de redes de afiliado) e aplicando os códigos de afiliado do próprio Usuário.

3. Cadastro e responsabilidade

• O Usuário é responsável pela veracidade dos dados informados.
• É proibido criar conta em nome de terceiros sem autorização.
• O Usuário é exclusivamente responsável por manter a confidencialidade da senha.
• Toda atividade realizada na conta é de responsabilidade do Usuário.

4. Uso de credenciais de terceiros

Ao cadastrar bot tokens (Telegram), códigos de afiliado (Amazon Associates, Mercado Livre, Shopee, Lomadee, Awin etc.) e demais credenciais, o Usuário declara:

• Ter direito legítimo de uso dessas credenciais.
• Estar em conformidade com os termos das plataformas de origem.
• Aceitar que o Linkaí armazenará tais credenciais criptografadas e as utilizará exclusivamente para executar a função contratada.

5. Conduta proibida

É vedado utilizar a Plataforma para:

• Divulgar conteúdo ilegal, fraudulento, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Realizar spam ou postar em canais sem autorização do administrador.
• Tentar burlar limites de plano, fazer engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades.
• Revender o serviço sem o plano Premium contratado.

6. Comissões e responsabilidade fiscal

O Linkaí não recebe comissões de afiliado em nome do Usuário. Todas as comissões geradas pelos links postados vão diretamente para a conta do Usuário nas respectivas redes de afiliado. O Usuário é o único responsável por declarar e recolher tributos sobre os rendimentos obtidos.

7. Planos, pagamento e cancelamento

• Trial gratuito de 3 dias ao criar a conta.
• Planos pagos com renovação automática mensal via Mercado Pago.
• O Usuário pode cancelar a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período já pago.
• Não há reembolso proporcional, salvo determinação legal em contrário (CDC art. 49 — direito de arrependimento de 7 dias para contratações fora do estabelecimento).

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O Linkaí se esforça pra manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Não nos responsabilizamos por:

• Indisponibilidade ou mudança de comportamento das APIs/sites de origem (Pelando, Shopee, Awin etc.).
• Bloqueio de contas pelas redes de afiliado por uso indevido por parte do Usuário.
• Perda de comissão por configuração incorreta dos códigos de afiliado.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.

9. Propriedade intelectual

Todo o código, design, marca e materiais da Plataforma são de propriedade exclusiva do Linkaí. É vedada a cópia, redistribuição ou criação de derivados sem autorização expressa.

10. Encerramento

O Linkaí pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações → Excluir conta.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do Usuário (CDC art. 101) para dirimir eventuais controvérsias.

12. Contato

Para dúvidas, suporte ou exercício de direitos: contato@linkai.app