Documento público

Termos de Uso

Versão 1.3 · Última atualização: 8 de outubro de 2026

1. Aceitação

Ao criar uma conta no Linkaí (“Plataforma”), você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do serviço

O Linkaí é uma plataforma SaaS que permite ao Usuário publicar ofertas de afiliado em canais do Telegram e em grupos/canais do WhatsApp, agregando conteúdo de fontes públicas (sites de descontos, APIs oficiais de redes de afiliado) e aplicando os códigos de afiliado do próprio Usuário.

A publicação pode ser manual (extensão de navegador e envio avulso; disparo em massa conforme o plano) ou automática 24h pelo robô da plataforma, incluída em todos os planos pagos, dentro dos limites de cada plano publicados na página de planos:

  • Ofertas por dia: contam ofertas, não mensagens — uma oferta publicada em vários canais conta uma vez. O limite zera à meia-noite (horário de Brasília); ao atingi-lo, novas ofertas ficam pausadas até a virada e o painel avisa.
  • WhatsApp: disponível a partir do plano Pro. Além do limite de ofertas, há um limite de mensagens de WhatsApp por dia, somando todos os grupos, igual ao número de ofertas por dia do plano. Ele vale para o envio automático e o manual e existe para reduzir o risco de bloqueio do número.
  • Canais: quantidade de canais do Telegram e de grupos do WhatsApp conforme o plano.

O WhatsApp e o Telegram são serviços de terceiros, com regras próprias. O WhatsApp pode restringir ou bloquear números que enviam muitas mensagens; os limites e as pausas da Plataforma reduzem esse risco, mas não o eliminam. O Usuário deve publicar apenas em grupos e canais que administra ou em que tem autorização.

3. Cadastro e responsabilidade

  • O Usuário é responsável pela veracidade dos dados informados.
  • É proibido criar conta em nome de terceiros sem autorização.
  • O Usuário é exclusivamente responsável por manter a confidencialidade da senha.
  • Toda atividade realizada na conta é de responsabilidade do Usuário.

4. Uso de credenciais de terceiros

Ao cadastrar bot tokens (Telegram), códigos de afiliado (Amazon Associates, Mercado Livre, Shopee, Lomadee, Awin etc.) e demais credenciais, o Usuário declara:

  • Ter direito legítimo de uso dessas credenciais.
  • Estar em conformidade com os termos das plataformas de origem.
  • Aceitar que o Linkaí armazenará tais credenciais criptografadas e as utilizará exclusivamente para executar a função contratada.

5. Conduta proibida

É vedado utilizar a Plataforma para:

  • Divulgar conteúdo ilegal, fraudulento, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
  • Realizar spam ou postar em canais sem autorização do administrador.
  • Tentar burlar limites de plano, fazer engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades.
  • Revender, sublicenciar ou disponibilizar o serviço a terceiros sem autorização expressa do Linkaí.

6. Comissões e responsabilidade fiscal

O Linkaí não recebe comissões de afiliado em nome do Usuário. Todas as comissões geradas pelos links postados vão diretamente para a conta do Usuário nas respectivas redes de afiliado. O Usuário é o único responsável por declarar e recolher tributos sobre os rendimentos obtidos.

7. Planos, pagamento e cancelamento

  • Teste gratuito de 7 dias em qualquer plano e ciclo (mensal ou anual), com os recursos do plano escolhido. Para iniciar o teste é necessário cadastrar um cartão de crédito no formulário do Mercado Pago. Nada é cobrado durante o teste (o Mercado Pago pode fazer uma verificação temporária no cartão, que é desfeita).
  • Ao fim dos 7 dias, a primeira cobrança é automática: o valor mensal do plano ou, no ciclo anual, o valor total do ano. O valor e a data dessa cobrança são informados antes da confirmação do cartão, e um lembrete é enviado por e-mail antes dela. Ao confirmar o cartão, o Usuário autoriza essa cobrança e as renovações seguintes, até cancelar. Cancelando em Plano e cobrança → Cancelar renovação automática antes do fim do teste, nada é cobrado. Trocar de plano durante o teste não reinicia o prazo de 7 dias.
  • O teste gratuito é concedido uma única vez por pessoa, e não por conta, e só para quem ainda não teve plano pago no Linkaí. Para evitar o uso repetido, o Linkaí guarda códigos irreversíveis derivados do CPF do titular do cartão, do cartão e da conta do Mercado Pago (ver Política de Privacidade). O Linkaí pode recusar um novo teste quando identificar que a pessoa já o utilizou.
  • Planos pagos (mensais ou anuais) com renovação automática, processados pelo Mercado Pago. O Linkaí não armazena dados de cartão — ver Política de Privacidade.
  • Se uma cobrança de renovação for recusada, o acesso pode ser mantido por uma tolerância de até 3 dias enquanto o pagamento é regularizado. Não havendo pagamento, os recursos do plano são suspensos.
  • Direito de arrependimento (garantia de 7 dias): conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode desistir da contratação em até 7 dias corridos contados da primeira cobrança e receber a devolução integral do valor pago. Para exercê-lo, basta cancelar em Plano e cobrança → Cancelar renovação automática e pedir o reembolso pelo chat de suporte do painel ou pelo e-mail suporte@uselinkai.com. Confirmamos o recebimento do pedido e solicitamos o estorno integral ao Mercado Pago em até 2 dias úteis; o prazo para o valor aparecer na fatura depende do emissor do cartão.
  • Após esse prazo, o cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem multa, e o acesso permanece até o fim do período já pago.
  • Saída antecipada do plano anual: o desconto do plano anual é concedido para quem fica o ano todo. Se o Usuário preferir encerrar antes, depois dos 7 dias da garantia, devolvemos o valor pago menos os meses já iniciados, calculados pelo preço mensal do plano (sem o desconto do anual). Não há multa nem outra taxa, e o acesso segue até o fim do mês em curso. Exemplo: no Pro anual (R$ 755,16), saindo no 2º mês, os 2 meses iniciados custam 2 × R$ 89,90 = R$ 179,80 e a devolução é de R$ 575,36. Se os meses usados pelo preço mensal já somarem o valor pago, não há valor a devolver. O pedido é feito pelo chat de suporte ou por e-mail, e o estorno é solicitado ao Mercado Pago em até 2 dias úteis.
  • Encerrada ou vencida a assinatura, os recursos do plano (incluindo a automação e o volume de postagens) deixam de estar disponíveis, permanecendo o acesso à conta para consulta e exportação de dados.
  • Preços e limites vigentes são os publicados na página de planos do site. Alterações de preço são comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e valem apenas para os ciclos seguintes; quem não concordar pode cancelar antes, sem custo.
  • Quem contratou antes de outubro de 2026 mantém as condições do plano que contratou (preço, limites e complementos) enquanto a assinatura estiver ativa.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O Linkaí se esforça pra manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Sem afastar os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, não nos responsabilizamos por:

  • Indisponibilidade ou mudança de comportamento das APIs/sites de origem (Shopee, Awin etc.).
  • Bloqueio de contas pelas redes de afiliado por uso indevido por parte do Usuário.
  • Perda de comissão por configuração incorreta dos códigos de afiliado.
  • Restrições ou bloqueios de números e contas aplicados pelo WhatsApp ou pelo Telegram.
  • Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.

9. Propriedade intelectual

Todo o código, design, marca e materiais da Plataforma são de propriedade exclusiva do Linkaí. É vedada a cópia, redistribuição ou criação de derivados sem autorização expressa.

10. Encerramento

O Linkaí pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade. Se o Linkaí encerrar o serviço por motivo que não seja violação destes Termos, devolve o valor proporcional ao período pago e não usado. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações → Excluir conta.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do Usuário (CDC art. 101) para dirimir eventuais controvérsias.

12. Contato

Para dúvidas, suporte ou exercício de direitos: suporte@uselinkai.com — ou pelo chat de suporte dentro do painel.

58.591.006 Renan Willian de Morais da Silva · CNPJ 58.591.006/0001-60 · Monte Alto – SP