Plano de Resposta a Incidentes
LGPD Art. 48 — Comunicação de incidente à ANPD e aos titulares
Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais (vazamento, acesso não autorizado, perda, alteração indevida), o Linkaí seguirá o procedimento abaixo. A comunicação à ANPD e titulares afetados ocorrerá em até 2 dias úteis da ciência do incidente.
Linha do tempo de resposta
0–4h
Detecção e contenção imediata
- Identificar escopo (quais dados, quantos titulares, vetor)
- Isolar o vetor: revogar tokens, bloquear contas, suspender integração comprometida
- Preservar logs e evidências para investigação
- Notificar internamente: DPO + responsável técnico
4–24h
Análise e remediação
- Auditar acessos (AuditLog) pra mapear contas afetadas
- Aplicar correção (patch, rotação de chaves, recuperação de backup)
- Avaliar risco real ao titular: nome, email, IP, telefone, financeiro?
- Decidir necessidade de notificação (alto risco = obrigatório)
24–48h
Comunicação
- Notificação à ANPD via canal oficial (anpd.gov.br) com: descrição do incidente, dados envolvidos, número de titulares, medidas adotadas
- Notificação aos titulares afetados via email cadastrado
- Publicação de aviso em /incident-response (este endereço) se incidente público
- Registro em log interno (AuditLog event=incident_disclosed)
48h+
Pós-incidente
- Relatório forense completo (causa raiz, escopo, correções)
- Atualização de controles de segurança (regras, treinamentos)
- Revisão da Política de Privacidade se necessário
- Acompanhamento de tickets de titulares por 90 dias
O que será informado aos titulares
- Descrição do incidente (sem detalhes técnicos sensíveis)
- Quais categorias de dados foram afetadas
- Riscos potenciais e recomendações (ex: trocar senha)
- Medidas tomadas pela plataforma
- Contato pra dúvidas (DPO)
Direitos dos titulares afetados
Conforme LGPD Art. 18, todo titular pode:
- Solicitar acesso completo aos seus dados (exportar JSON)
- Solicitar correção de dados imprecisos
- Solicitar eliminação dos dados (30 dias de carência)
- Revogar consentimento de comunicação a qualquer momento
- Apresentar reclamação junto à ANPD em anpd.gov.br
Contato em caso de incidente
Encarregado (DPO): dpo@uselinkai.com
Suporte geral: contato@uselinkai.com
Resposta em até 48h úteis. Para incidentes em andamento, indique "URGENTE - INCIDENTE" no assunto.