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Protocolo público · LGPD Art. 48

Plano de Resposta a Incidentes

LGPD Art. 48 — Comunicação de incidente à ANPD e aos titulares

Protocolo operacional

Linha do tempo de resposta

  1. Detecção e contenção imediata

    0–4h
    • Identificar escopo (quais dados, quantos titulares, vetor)
    • Isolar o vetor: revogar tokens, bloquear contas, suspender integração comprometida
    • Preservar logs e evidências para investigação
    • Notificar internamente: DPO + responsável técnico

  2. Análise e remediação

    4–24h
    • Auditar acessos (AuditLog) pra mapear contas afetadas
    • Aplicar correção (patch, rotação de chaves, recuperação de backup)
    • Avaliar risco real ao titular: nome, email, IP, telefone, financeiro?
    • Decidir necessidade de notificação (alto risco = obrigatório)

  3. Comunicação

    24–48h
    • Notificação à ANPD via canal oficial (anpd.gov.br) com: descrição do incidente, dados envolvidos, número de titulares, medidas adotadas
    • Notificação aos titulares afetados via email cadastrado
    • Publicação de aviso em /incident-response (este endereço) se incidente público
    • Registro em log interno (AuditLog event=incident_disclosed)

  4. Pós-incidente

    48h+
    • Relatório forense completo (causa raiz, escopo, correções)
    • Atualização de controles de segurança (regras, treinamentos)
    • Revisão da Política de Privacidade se necessário
    • Acompanhamento de tickets de titulares por 90 dias

Transparência

O que será informado aos titulares

  • Descrição do incidente (sem detalhes técnicos sensíveis)
  • Quais categorias de dados foram afetadas
  • Riscos potenciais e recomendações (ex: trocar senha)
  • Medidas tomadas pela plataforma
  • Contato pra dúvidas (DPO)

LGPD Art. 18

Direitos dos titulares afetados

Conforme LGPD Art. 18, todo titular pode:

  • Solicitar acesso completo aos seus dados (exportar JSON)
  • Solicitar correção de dados imprecisos
  • Solicitar eliminação dos dados (30 dias de carência)
  • Revogar consentimento de comunicação a qualquer momento
  • Apresentar reclamação junto à ANPD em anpd.gov.br

Canal responsável

Contato em caso de incidente

Encarregado (DPO): suporte@uselinkai.com

Suporte geral: suporte@uselinkai.com

Resposta em até 48h úteis. Para incidentes em andamento, indique "URGENTE - INCIDENTE" no assunto.